Entenda a nova lei que abrirá muito mercado para os profissionais de Educação Física e Nutrição.
Autor
Ivo José - PT/MG
Ivo José - PT/MG
Apresentação
11/05/2006
PL 7017-2006
Ementa
Dispõe sobre a dedutibilidade dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.
Últimas novidades da tramitação
| 09/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
- 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 10/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
|
fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=324038
Confira a notícia de 2011, que explica como funcionará.
Empresas que promoverem hábitos saudáveis poderão ter desconto no IR
A Câmara analisa projeto que concede abatimento no Imposto de Renda (IR)
para empresas que mantiverem estrutura para a realização de atividades
físicas, além de profissional de educação física e nutricionista para
acompanhamento dos funcionários.Pela proposta (Projeto de Lei 2136/11),
do deputado João Arruda (PMDB-PR), o desconto será de 1% sobre o valor
total a ser recolhido ao IR, para empresas de médio e grande porte; e de
3% sobre o valor total a ser recolhido por micro e pequenas empresas.
Para receber o abatimento, as empresas terão de comprovar, mediante
declaração por escrito dos profissionais da educação física e de
nutrição, que pelo menos 50% dos seus funcionários est&at ilde;o
efetivamente gozando dos benefícios oferecidos.
O texto diz ainda que o funcionário que realizar atividades físicas
utilizando a estrutura disponibilizada pela empresa ou estrutura de
academia terceirizada, às expensas da empresa, deverá obrigatoriamente
ser acompanhado por profissional de educação física. Além disso, cada
funcionário deverá ser atendido individualmente pelo profissional de
nutrição, não bastando a contratação para atuar no refeitório da
empresa.
Aumento da produção
Segundo o autor, algumas empresas já concedem benefícios semelhantes a seus funcionários, como os bancos Itaú e Bradesco e a BS Colway, empresa do ramo de pneumáticos instalada no Paraná, e os resultados positivos são “visíveis”. Com a implementação de projeto semelhante, além da concessão de alguns outros benefícios, como o fornecimento de Plano de Saúde aos trabalhadores, a BS Colway teve um aumento da ordem de cerca de 10% em sua produção.
Segundo o autor, algumas empresas já concedem benefícios semelhantes a seus funcionários, como os bancos Itaú e Bradesco e a BS Colway, empresa do ramo de pneumáticos instalada no Paraná, e os resultados positivos são “visíveis”. Com a implementação de projeto semelhante, além da concessão de alguns outros benefícios, como o fornecimento de Plano de Saúde aos trabalhadores, a BS Colway teve um aumento da ordem de cerca de 10% em sua produção.
De acordo com o deputado, o desconto no IR não causará prejuízos ao
governo federal, na medida em que os custos com saúde, afastamento e
pensões dos trabalhadores serão reduzidos. “A prática esportiva e a
alimentação correta proporcionam significativa redução nos problemas
causados pelo esforço repetitivo, pela baixa imunidade e muitos outros
problemas de saúde, que engrossam as filas do Sistema Único de Saúde e
do INSS”, afirma.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Com&eacu te;rcio; Constituição e Justiça e de Cidadania; e Finanças e Tributação, inclusive no seu mérito.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Com&eacu te;rcio; Constituição e Justiça e de Cidadania; e Finanças e Tributação, inclusive no seu mérito.
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